Jose Nestor de Oliveira Bernardes
Secretário Municipal da Fazenda
A Secretaria da Fazenda tem a função de gerir a área financeira da Prefeitura planejando e coordenando a política contábil, financeira e de arrecadação fiscal da Prefeitura.
Também assessora o Prefeito no planejamento e no estabelecimento de políticas, programas, planos, projetos e metas que orientarão a ação do governo municipal, Controla a execução física e financeira dos programas e projetos de sua área, elaborando relatórios de avaliação e os necessários para prestação de contas, promover o controle das dotações orçamentárias das unidades que lhe são afetas.
À Secretaria Municipal da Fazenda compete:
I – Elaborar e realizar as políticas tributária, financeira e orçamentária de competência do Município;
II – Elaborar, organizar e cadastrar as informações de natureza estatística, econômica e financeira, com a finalidade de a administração dispor destas no planejamento dos gastos a serem efetuados, e elaborar os planos e projetos orçamentários e demais políticas públicas municipais;
III – Acompanhar e controlar a execução financeira de contratos e convênios celebrados pelo Município;
IV – Cadastrar, lançar, arrecadar e fiscalizar os tributos e demais receitas municipais;
V – A contabilidade e auditoria do município;
VI – Inscrever, controlar e cobrar a dívida ativa e outras dívidas do Município;
VII – Acompanhar, fiscalizar e preparar as prestações de contas de recursos transferidos de outras esferas de Governo para o Município;
VIII – Elaborar e controlar as peças orçamentárias: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual.
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