Atendimento: Segunda a Quinta das 12h às 18h e Sexta das 08h às 14h

CADASTRO ÚNICO

CADASTRO ÚNICO

O QUE É CADASTRO ÚNICO? 

O Cadastro Único é o instrumento que o governo usa para identificar as famílias de baixa renda que têm interesse em participar de Programas Sociais.

QUEM PODE SE CADASTRAR?

  • Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou ainda aquelas com renda familiar mensal total de até três salários mínimos.
    • Famílias com renda maior que meio salário mínimo por pessoa, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão ou acompanhamento de programas sociais nas três esferas do governo.

Para calcular a renda mensal por pessoa da sua família, é simples: você precisa somar todos os rendimentos que a família recebe em um mês e dividir pelo número de pessoas. Considere como família TODAS as pessoas que moram na sua casa.

COMO SE INSCREVER?

Para ser cadastrado, é preciso que uma pessoa da família seja responsável por responder às perguntas da entrevista realizada no cadastramento. Essa pessoa deve ter pelo menos 16 anos e, de preferência, ser uma mulher.

ONDE?

O Cadastro Único no município de Sapucaia do Sul é realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Setor Cadastro Único.

OS ATENDIMENTOS SÃO PREVIAMENTE AGENDADOS.

Endereço: R. Manoel Serafim, 905 – Centro

Telefone: (51) 99240-5471

Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira das 8 às 17h.

DOCUMENTAÇÃO

É necessário levar um documento de identificação de TODAS as pessoas que moram na casa, comprovante de endereço e atestado de matricula das crianças.

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

As pessoas inscritas no Cadastro Único assumem o compromisso de prestar informações verdadeiras e atuais sobre sua família. Manter o cadastro atualizado é importante porque o governo utiliza esses dados para conhecer melhor as necessidades das famílias e oferecer benefícios e serviços sociais que contribuam para a melhoria de vida de todos. Além disso, a maioria dos programas sociais que usam o Cadastro Único só concede benefícios para as pessoas que estão com o cadastro atualizado.

A partir do momento em que a família estiver cadastrada, sempre que houver alguma mudança em sua situação, é necessário atualizar as informações.

A família deve procurar o Setor do Cadastro Único e fazer uma nova entrevista.  

Mesmo sem mudança na família, o cadastro deve ser atualizado no máximo a cada dois anos, obrigatoriamente. A atualização é importante para que as informações declaradas reflitam a situação socioeconômica em que a família vive — é o que se chama cadastro qualificado.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome promove ações periódicas com o objetivo de qualificar as informações constantes no Cadastro Único. Anualmente, realiza a Averiguação Cadastral, para verificar algumas inconsistências de informações identificadas a partir do cruzamento do Cadastro Único com outras bases de dados do governo.

QUAIS PROGRAMAS UTILIZAM O CADASTRO ÚNICO?

Quando se faz o Cadastro Único, a família passa a ter acesso a vários programas sociais. Mas cada programa tem as suas próprias regras, e além de ter feito o cadastro, a família precisa estar dentro das regras dos programas.

Seguem alguns dos principais programas que utilizam o Cadastro Único:

  • Programa Bolsa Família;
  • Programa Auxílio Gás;
  • Tarifa Social de Energia Elétrica;
  • Carteira do Idoso (Interestadual);
  • ID Jovem;
  • BPC;
  • Facultativo de baixa renda (dona de casa);
  • Isenções de taxas de inscrição em concursos públicos;
  • Devolve ICMS;
  • Todo Jovem da Escola;

Entres outros.

APP CADASTRO ÚNICO

Aplicativo do Cadastro Único que possibilita a consulta de dados cadastrais, consulta ao comprovante de cadastro e também aos benefícios recebidos, facilita a atualização cadastral por meio de confirmação de dados, além de permitir o pré-cadastro para aqueles que não estão cadastrados e desejam se cadastrar.

O aplicativo pode ser baixado por meio das lojas de aplicativos Apple Store e Play Store ou acessado na sua versão web através do endereço https://cadunico.dataprev.gov.br/

O QUE É BOLSA FAMÍLIA?

Programa social de transferência direta de renda para famílias em situação de pobreza em todo o país Além de garantir renda básica para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. O Bolsa Família vai resgatar a dignidade e a cidadania das famílias também pela atuação em ações complementares por meio de articulação com outras políticas para a superação da pobreza e transformação social, tais como assistência social, esporte, ciência e trabalho.

QUEM TEM DIREITO?

Para receber os benefícios, a principal regra é ter a renda mensal por pessoa de até R$ 218 (duzentos e dezoito reais). Isso significa que toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, dividida pelo número de pessoas da família, é de, no máximo, R$218. Se a renda mensal por pessoa da família estiver neste critério, a família é elegível ao programa.

QUAIS SÃO AS REGRAS PARA CONTINUAR RECEBENDO TODO MÊS O BENEFÍCIO DO BOLSA FAMÍLIA?

Para que a família mantenha a condição de beneficiária, os dados cadastrais deverão estar sempre atualizados, podendo ficar no máximo 24 meses sem atualização. Sempre que houver mudança de endereço, do telefone de contato e composição da sua família, como: nascimento de uma criança, falecimento de alguém da família, casamento e adoção, estas informações precisam ser informadas ao setor responsável pelo cadastramento no município. Isto garante que o Programa atenda às famílias de acordo com suas características. Além disso, as famílias beneficiárias devem cumprir compromissos, nas áreas de saúde e de educação, para reforçar o acesso aos seus direitos sociais básicos, as chamadas condicionalidades. São elas:

• Realização do acompanhamento pré-natal;

• Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;

• Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;

• Para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos, frequência escolar mínima de 60% (sessenta por cento) e 75% (setenta e cinco por cento) para os beneficiários de 6 (seis) anos a 18 (dezoito) anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.

SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS

A seleção das famílias é feita a partir das informações registradas pelos municípios no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Tudo é feito por um sistema, sem a interferência manual de nenhuma pessoa.

A inscrição da família no Cadastro Único não garante a entrada automática no Programa. Mas vale lembrar que, ao se inscreverem no Cadastro Único, as famílias podem ter acesso a outros programas sociais.

COMO CONSULTAR MEU BENEFÍCIO?

 
Central de Relacionamento do MC – 121

Informações e esclarecimento de dúvidas de ações e programas do MC. Serviço gratuito e exclusivo para ligações de telefones fixos.

  • Atendimento Caixa  – 111

Atendimento Caixa para o Programa Bolsa Família. Tenha em mãos o seu cartão do Programa, NIS, carteira de identidade e CPF. Essas informações poderão ser solicitadas pela Central de Atendimento.

Aplicativo Bolsa Família

Pelo aplicativo, de um jeito simples e rápido, você pode acessar as datas de pagamento do Bolsa Família, consultar as parcelas liberadas e conferir seu extrato detalhado.

Conecte-se conosco:

Av. Leônidas de Souza, 1289
Santa Catarina
CEP: 93210-140

Atendimento:

Segunda à Quinta: 12h às 18h

Sexta-feira: 08h às 14h

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