Secretaria de Meio Ambiente

Horário de  atendimento presencial do Setor de Bem Estar Animal,  de segunda a sexta-feira: 8h às 14h.

“Em caso de emergência ambiental fora do horário de atendimento administrativo da prefeitura, contatar a Guarda Municipal (Fone: 153 ou 3474-8356) ou a Patram (Fone: 98447-1308)”

E-mail geral: semas@sapucaiadosul.rs.gov.br

Licenciamento e Fiscalização: dilca@sapucaiadosul.rs.gov.br

Educação ambiental: educacao.ambiental@sapucaiadosul.rs.gov.br

Bem estar animal: bemestar.animal@sapucaiadosul.rs.gov.br

Coleta seletiva e coleta domiciliar: residuos@sapucaiadosul.rs.gov.br

Atenção:

Todas as solicitações de serviços à SEMAS (manejo de vegetação, licenciamento ambiental, autorizações ambientais, bem-estar animal, etc.) assim como denúncias à fiscalização e reclamações dos serviços de coleta de resíduos domiciliares e da coleta seletiva devem ser realizados pelo sistema SISLAM.

Link de acesso: https://sapucaiadosul.sislam.com.br

Após cadastrar e escolher uma senha, basta entrar no sistema e realizar a solicitação.

Em caso de dúvidas, acesse o Manual do Usuário SISLAM ou entre em contato com a SEMAS.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informa que os atendimentos relacionados a licenciamento ambiental ocorrem preferencialmente na Sala do Empreendedor, que conta com servidor da pasta para dirimir as eventuais dúvidas acerca de todas as etapas do processo (exclusivamente para licenciamento ambiental). O servidor se encontra diariamente na Sala do Empreendedor, de segunda a sexta-feira, das 14 às 18h.

As solicitações seguem sendo submetidas pelo SISLAM (https://sapucaiadosul.sislam.com.br/).

À Secretaria Municipal de Meio Ambiente compete:

I – Promover a defesa do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável, bem como a justiça social no uso sustentável dos recursos ambientais, através da promoção do desenvolvimento sustentável de forma integrada com outros órgãos de governo e da sociedade civil;
II – Coordenar as atividades de planejamento, controle, fiscalização, recuperação, proteção e preservação ambiental no âmbito das ações do Governo Municipal;
III – Diagnosticar, monitorar, acompanhar, controlar e divulgar a qualidade do meio ambiente e promoção do gerenciamento adequado dos recursos ambientais;
IV – Promover a coleta e a correta administração do lixo hospitalar, do lixo doméstico, do lixo especial e demais resíduos sólidos;
V – Desenvolver as políticas de preservação e conservação de biodiversidade e de valorização das comunidades tradicionais;
VI – Normatizar, fiscalizar e licenciar, nos limites de sua competência, as atividades e/ou empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente causadores de degradação ambiental, de forma direta ou indireta, aplicando as penalidades previstas na legislação vigente;
VII – Promover a educação ambiental em conjunto com outros órgãos e entidades;
VIII – Promover a descentralização da gestão ambiental;
IX – Realizar Conferências Municipais de Meio Ambiente, em períodos definidos em conjunto com os demais órgãos municipais de defesa e proteção ambiental;
X – Capacitar e aperfeiçoar recursos humanos para o meio ambiente;

XI – Realizar a gestão do Fundo Municipal do Meio Ambiente.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

O setor de Educação Ambiental desenvolve projetos em diversas áreas, com foco na qualidade de vida e na urbanização de forma harmônica, onde comunidade e natureza possam se desenvolver.

As atividades possuem como foco principal os estudantes e educadores, mas são realizadas em parcerias com outras instituições. O trabalho é feito através de atividades teóricas e práticas, como: oficinas, jogos pedagógicos, trilhas e palestras.

As principais áreas são:

1. A) Botânica: Arborização urbana, levantamento de espécies, viveiro (manutenção) e importância da mata ciliar;
2. B) Recursos hídricos: Arroios do município, Rio dos Sinos, área de preservação permanente, qualidade da água e espécies aquáticas;
3. C) Zoologia: Espaço ciência e natureza e Zoológico;
4. D) Resíduos Sólidos: Aterro Sanitário e Cooperativa de Reciclagem.

Todos os projetos desenvolvidos pelo setor de educação ambiental ocorrem em parceria com a Secretaria de Educação, Emater e Fundação Zoobotânica/ Zoológico. O trabalho em rede contribui para multiplicação do conhecimento e agrega valor aos projetos ao serem elaborados por uma equipe multidisciplinar.

BEM ESTAR ANIMAL

O setor de Bem-Estar Animal trabalha, exclusivamente, com o atendimento médico veterinário de animais de rua ou de animais que pertencem a famílias que participam de projetos sociais, como o Cadastro Único da Assistência Social (CadÚnico), consideradas de baixa renda. O atendimento destes animais é feito por veterinários da secretaria.

O serviço é prestado após solicitação por telefone ou direto na secretaria, a partir do cadastro e comprovação de dados.

Canil Municipal: acolhe os animais de rua que necessitam de tratamento veterinário. Lembrando que não cabe à Secretaria de Meio Ambiente o atendimento veterinário para casos de zoonoses. Estes pertencem à Secretaria Municipal da Saúde.

Feiras de Adoção – Mensalmente, são realizadas feiras de adoção de animais de estimação, onde é disponibilizado espaço para a comunidade e protetores de animais do município para participar do evento.

Centro de Castração Animal – No local, são realizados procedimentos de castração de animais de rua, de protetores e de sapucaienses de baixa renda, cadastrados no CadÚnico.

Maus-tratos e abandono de animais são crimes previstos nas Leis Federal 9605/1998 e Municipal 3616/2014.

Para a adequada apuração destes crimes, deve-se registrar uma denúncia (com dados completos) em um dos seguintes canais:

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE: https://sapucaiadosul.sislam.com.br/solicita_denuncia_fiscalizacaos/new_externo

DELEGACIA ONLINE – POLICIA CIVIL/RS: https://www.delegaciaonline.rs.gov.br/dol/#!/registro/Maus-Tratos%20Contra%20Animais/avisos

COMANDO DA BRIGADA MILITAR: (51) 3450 4061

Resolução CONSEMA 372/2018: 

Para acessar a resolução, utilize o link abaixo:

https://www.sema.rs.gov.br/upload/arquivos/202101/07110138-372-2018-atividades-licenciaveis-compilada.pdf

COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente:

Demais publicações legais:Informações sobre o COMDEMA, como atas, resoluções e cronograma de reuniões podem ser acessados pelo link https://sapucaiadosul.sislam.com.br > Informações > Conselho

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Convênio Fepam:

Convênio de delegação com a Fepam, que amplia algumas atividades licenciadas municipalmente

Cronograma de coleta de lixo domiciliar:

Cronograma Coleta de Lixo

 Cronograma da Coleta Seletiva:

Resolução CONSEMA 372-2018 compilada até 20-08-2018

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