Etapas Creche e Pré-escola – Edital Nº001/2022 – Ano Letivo 2023
Em cumprimento ao Art. 5º, § 1º, inciso II da Lei 9.394/96 – LDBEN com alteração dada pela Lei nº 12.796/2013, a Prefeitura de Sapucaia do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público, em especial aos pais ou responsáveis, a abertura do processo de inscrições online para matrícula na Educação Infantil – Etapa Creche (0 a 3 anos e 11 meses) e Pré-Escola (4 a 5 anos e 11 meses), na rede municipal de Ensino de Sapucaia do Sul, para o ano letivo de 2023.
O Processo de Inscrição será online e regido pelo EDITAL Nº 001/2022 – Ano Letivo 2023
ETAPA CRECHE
– Período de inscrições:
De 05 de outubro a 07 de novembro de 2022
– Quem pode ser inscrito?
Crianças com idade de 0 a 3 anos e 11 meses, até 31 de março de 2023.
– Link para inscrição:
https://sapucaia.educaweb.metaway.com.br/nina/v/publico
– Informações necessárias para inscrição:
- Nome e Número do CPF do solicitante (pessoa que faz a inscrição);
- Número do Registro de Nascimento, nome completo da criança, data de nascimento e data de emissão da certidão (dados da Certidão de Nascimento);
- Endereço atualizado de residência da criança;
- Telefone atualizado e e-mail do responsável;
- Nome e Número do CPF da mãe da criança;
- Data de nascimento da mãe;
Informações adicionais: se a mãe tem vínculo empregatício, se a família é beneficiária do CadÚnico, se a renda familiar é menor que quatro salários mínimos e se a criança tem necessidades especiais;
Responsáveis com dificuldades no acesso à internet ou para preenchimento do cadastro podem procurar a Coordenação de Educação Infantil na Secretaria Municipal de Educação, nas segundas, terças e quintas das 8h às 18h e nas quartas das 12h às 18h.
Critérios para inscrição na Educação Infantil – Etapa Creche:
- A criança deve ser moradora do município de Sapucaia do Sul.
- TODAS as crianças de 0 (zero) a 3 anos e 11 meses terão assegurados o atendimento pelo menos em um turno (manhã ou tarde), desde que atendam os requisitos/ preferencialidades apontados no edital.
- Para concessão da vaga em turno integral, deverá ser comprovada a necessidade, considerando a carga horária de trabalho dos pais ou responsáveis, a fim de que a criança fique assistida durante o período laboral.
- Trabalhador autônomo tem direito a vaga parcial.
Preferencialidades
Critérios | Pontuação |
Vínculo empregatício da mãe trabalhadora ou do responsável legal | 20 |
Família beneficiária do CadÚnico do Governo Federal | 15 |
Renda familiar de até quatro salários mínimos nacional | 10 |
Crianças com deficiência (público alvo da Educação Especial) | 50 |
Havendo empate em relação à pontuação/ preferencialidades, o desempate será pela ordem de inscrição.
– Divulgação da lista com os agendamentos de atendimento na SMED:
17 de novembro de 2022
Informações importantes:
1. É imprescindível que a família procure na lista de inscritos pelo nome de quem solicitou a inscrição ou pelo numero de protocolo gerado no momento da inscrição;
2. Identificado o nome do solicitante e/ou protocolo verificar data e hora agendados para a família retirar o encaminhamento de matricula na SMED – Coordenação de Educação Infantil;
3. A SMED não fará contato telefônico quanto a vagas, é de responsabilidade da família acompanhar o processo de inscrições.
– Encaminhamento para Matrícula:
O responsável deverá retirar o encaminhamento na Secretaria Municipal de Educação – Coordenação de Educação Infantil, na data e horários indicados no cronograma publicado.
Apresentar os seguintes documentos:
- Original e cópia da Certidão de Nascimento da Criança;
- Original e cópia do Comprovante de Endereço da Criança. Em caso de imóvel no nome de outros, apresentar declaração de moradia ou contrato de locação e mais um comprovante complementar atualizado em nome dos responsáveis.
- Original e cópia do Documento do Responsável Legal da Criança, contendo CPF;
- Comprovante do vínculo empregatício da mãe ou do responsável legal (original e cópia da carteira de trabalho e do último contracheque).
- Em caso de Microempreendedor Individual (MEI), apresentar certificado de condição de Microempreendedor Individual atualizado, prolabore dos últimos seis meses, extrato bancário dos últimos três meses e declaração anual do SIMPLES (DAS/SIMEI) exigida pela Receita Federal do ano em vigor;
- Comprovação de renda da família (original e cópia). Em caso de prestação de serviços, apresentar últimos 3 recibos de pagamento;
- Original e cópia do cartão do CadÚnico e do último extrato bancário (de quem é beneficiário);
- Original e cópia do laudo médico, em caso de criança com deficiência – público alvo da Educação Especial.
Na ausência de qualquer um dos comprovantes citados, conforme realidade de cada um, a inscrição será realocada para o final da lista de espera e aguardará o encaminhamento de matrícula.
– Matrículas
Após receber o encaminhamento de matrícula, o responsável legaldeverá comparecer à escola designada, no período de 01/12/2022 a 12/12/2022, munidos dos documentos citados, para efetivar a matrícula.
· ETAPA PRÉ-ESCOLA
– Período de inscrições:
De 05 de outubro a 07 de novembro de 2022
– Quem pode ser inscrito?
Crianças com idade de 4 a 5 anos e 11 meses, até 31 de março de 2023.
– Link para inscrição:
https://sapucaia.educaweb.metaway.com.br/nina/v/publico
– Informações necessárias para inscrição:
- Nome e Número do CPF do solicitante (pessoa que faz a inscrição);
- Número do Registro de Nascimento, nome completo da criança, data de nascimento e data de emissão da certidão (dados da Certidão de Nascimento);
- Endereço atualizado de residência da criança;
- Telefone atualizado e e-mail do responsável;
- Nome e Número do CPF da mãe da criança;
- Data de nascimento da mãe;
Responsáveis com dificuldades no acesso à internet ou para preenchimento do cadastro podem procurar a Coordenação de Educação Infantil na Secretaria Municipal de Educação, nas segundas, terças e quintas das 8h às 18h e nas quartas das 12h às 18h.
– Critérios:
- O aluno será designado para vaga disponível na Escola mais próxima da sua residência.(A identificação da distância da residência até a Escola será feita pelo processo de Geolocalização – com a latitude e longitude dos dados de endereço fornecidos na inscrição.)
- No caso de empate (mesma distância) será observada a ordem cronológica de inscrição do requerente.
- Não havendo vaga em escola próxima do endereço residencial, será ofertada vaga, conforme disponibilidade e zoneamento das escolas.
– Divulgação dos resultados:
17 de novembro de 2022
– Matrículas:
- As escolas farão o agendamento das matrículas junto aos pais/responsáveis através dos contatos informados na inscrição;
- Período de matrículas nas Escolas designadas – 22/11 a 02/12/2022;
- A matrícula deverá ser realizada por um responsável legal, na escola designada, em horário a ser agendado.
– Documentos necessários para matrícula:
- Certidão de nascimento da criança;
- Cartão do SUS da criança;
- Carteira de vacina da criança;
- Comprovante de residência;
- Documento do responsável legal pela criança.
- Em caso de dúvidas, entre em contato:
e-mail: educacao.infantil@edu.sapucaiadosul.rs.gov.br
telefones (51) 34741090 34743308 34743756