Atendimento: Segunda a Sexta 12h às 18h

Etapas Creche e Pré-escola – Edital Nº001/2022 – Ano Letivo 2023

Etapas Creche e Pré-escola – Edital Nº001/2022 – Ano Letivo 2023


Em cumprimento ao Art. 5º, § 1º, inciso II da Lei 9.394/96 – LDBEN com alteração dada pela Lei nº 12.796/2013, a Prefeitura de Sapucaia do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público, em especial aos pais ou responsáveis, a abertura do processo de inscrições online para matrícula na Educação Infantil – Etapa Creche (0 a 3 anos e 11 meses) e Pré-Escola (4 a 5 anos e 11 meses), na rede municipal de Ensino de Sapucaia do Sul, para o ano letivo de 2023.

O Processo de Inscrição será online e regido pelo EDITAL Nº 001/2022 – Ano Letivo 2023 

    

ETAPA CRECHE

– Período de inscrições:

De 05 de outubro a 07 de novembro de 2022

– Quem pode ser inscrito?

Crianças com idade de 0 a 3 anos e 11 meses, até 31 de março de 2023.

– Link para inscrição:

https://sapucaia.educaweb.metaway.com.br/nina/v/publico

– Informações necessárias para inscrição:

  •   Nome e Número do CPF do solicitante (pessoa que faz a inscrição);
  •   Número do Registro de Nascimento, nome completo da criança, data de nascimento e data de emissão da certidão (dados da Certidão de Nascimento);
  •  Endereço atualizado de residência da criança;
  •   Telefone atualizado e e-mail do responsável;
  •   Nome e Número do CPF da mãe da criança;
  •   Data de nascimento da mãe;

  Informações adicionais: se a mãe tem vínculo empregatício, se a família é beneficiária do CadÚnico, se a renda familiar é menor que quatro salários mínimos e se a criança tem necessidades especiais;

Responsáveis com dificuldades no acesso à internet ou para preenchimento do cadastro podem procurar a Coordenação de Educação Infantil na Secretaria Municipal de Educação, nas segundas, terças e quintas das 8h às 18h e nas quartas das 12h às 18h.

Critérios para inscrição na Educação Infantil – Etapa Creche:

  •   A criança deve ser moradora do município de Sapucaia do Sul.
  •   TODAS as crianças de 0 (zero) a 3 anos e 11 meses terão assegurados o atendimento pelo menos em um turno (manhã ou tarde), desde que atendam os requisitos/ preferencialidades apontados no edital.
  •   Para concessão da vaga em turno integral, deverá ser comprovada a necessidade, considerando a carga horária de trabalho dos pais ou responsáveis, a fim de que a criança fique assistida durante o período laboral.
  •   Trabalhador autônomo tem direito a vaga parcial.

Preferencialidades

CritériosPontuação
Vínculo empregatício da mãe trabalhadora ou do responsável legal20
Família beneficiária do CadÚnico do Governo Federal15
Renda familiar de até quatro salários mínimos nacional10
Crianças com deficiência (público alvo da Educação Especial)50

Havendo empate em relação à pontuação/ preferencialidades, o desempate será pela ordem de inscrição.

– Divulgação da lista com os agendamentos de atendimento na SMED:

17 de novembro de 2022

Informações importantes:

1.    É imprescindível que a família procure na lista de inscritos pelo nome de quem solicitou a inscrição ou pelo numero de protocolo gerado no momento da inscrição;

2.    Identificado o nome do solicitante e/ou protocolo verificar data e hora agendados para a família retirar o encaminhamento de matricula na SMED – Coordenação de Educação Infantil;

3.    A SMED não fará contato telefônico quanto a vagas, é de responsabilidade da família acompanhar o processo de inscrições.

– Encaminhamento para Matrícula:

O responsável deverá retirar o encaminhamento na Secretaria Municipal de Educação – Coordenação de Educação Infantil, na data e horários indicados no cronograma publicado.

Apresentar os seguintes documentos:

  •   Original e cópia da Certidão de Nascimento da Criança;
  •   Original e cópia do Comprovante de Endereço da Criança. Em caso de imóvel no nome de outros, apresentar declaração de moradia ou contrato de locação e mais um comprovante complementar atualizado em nome dos responsáveis.
  •   Original e cópia do Documento do Responsável Legal da Criança, contendo CPF;
  •   Comprovante do vínculo empregatício da mãe ou do responsável legal (original e cópia da carteira de trabalho e do último contracheque).
  •   Em caso de Microempreendedor Individual (MEI), apresentar certificado de condição de Microempreendedor Individual atualizado, prolabore dos últimos seis meses, extrato bancário dos últimos três meses e declaração anual do SIMPLES (DAS/SIMEI) exigida pela Receita Federal do ano em vigor;
  •   Comprovação de renda da família (original e cópia). Em caso de prestação de serviços, apresentar últimos 3 recibos de pagamento;
  •   Original e cópia do cartão do CadÚnico e do último extrato bancário (de quem é beneficiário);
  •   Original e cópia do laudo médico, em caso de criança com deficiência – público alvo da Educação Especial.

Na ausência de qualquer um dos comprovantes citados, conforme realidade de cada um, a inscrição será realocada para o final da lista de espera e aguardará o encaminhamento de matrícula.

– Matrículas

Após receber o encaminhamento de matrícula, o responsável legaldeverá comparecer à escola designada, no período de 01/12/2022 a 12/12/2022, munidos dos documentos citados, para efetivar a matrícula.

·         ETAPA PRÉ-ESCOLA

– Período de inscrições:

De 05 de outubro a 07 de novembro de 2022

– Quem pode ser inscrito?

Crianças com idade de 4 a 5 anos e 11 meses, até 31 de março de 2023.

– Link para inscrição:

https://sapucaia.educaweb.metaway.com.br/nina/v/publico

– Informações necessárias para inscrição:

  •   Nome e Número do CPF do solicitante (pessoa que faz a inscrição);
  •   Número do Registro de Nascimento, nome completo da criança, data de nascimento e data de emissão da certidão (dados da Certidão de Nascimento);
  •   Endereço atualizado de residência da criança;
  •   Telefone atualizado e e-mail do responsável;
  •   Nome e Número do CPF da mãe da criança;
  •   Data de nascimento da mãe;

Responsáveis com dificuldades no acesso à internet ou para preenchimento do cadastro podem procurar a Coordenação de Educação Infantil na Secretaria Municipal de Educação, nas segundas, terças e quintas das 8h às 18h e nas quartas das 12h às 18h.

– Critérios:

  •   O aluno será designado para vaga disponível na Escola mais próxima da sua residência.(A identificação da distância da residência até a Escola será feita pelo processo de Geolocalização – com a latitude e longitude dos dados de endereço fornecidos na inscrição.)
  •   No caso de empate (mesma distância) será observada a ordem cronológica de inscrição do requerente.
  •   Não havendo vaga em escola próxima do endereço residencial, será ofertada   vaga, conforme disponibilidade e zoneamento das escolas.

– Divulgação dos resultados:

17 de novembro de 2022

– Matrículas:

  •   As escolas farão o agendamento das matrículas junto aos pais/responsáveis através dos contatos informados na inscrição;
  •   Período de matrículas nas Escolas designadas – 22/11 a 02/12/2022;
  •   A matrícula deverá ser realizada por um responsável legal,  na escola designada, em horário a ser agendado.

– Documentos necessários para matrícula:

  •   Certidão de nascimento da criança;
  •   Cartão do SUS da criança;
  •  Carteira de vacina da criança;
  •   Comprovante de residência;
  •   Documento do responsável legal pela criança.
  • Em caso de dúvidas, entre em contato:

e-mail: educacao.infantil@edu.sapucaiadosul.rs.gov.br

telefones (51) 34741090  34743308  34743756


Conecte-se conosco:

Av. Leônidas de Souza, 1289
Santa Catarina
CEP: 93210-140

Atendimento:

Segunda à Sexta: 12h às 18h

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