PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

É um programa que contribui para o combate à pobreza. Ele faz isso de duas formas:

• Transferindo a cada mês uma quantia em dinheiro diretamente às famílias.
• Acompanhando nas áreas de saúde e educação, as crianças, os adolescentes e as mulheres grávidas que fazem parte do Programa.

Na área de educação, busca garantir que as crianças e os adolescentes estejam matriculados e frequentando a escola, o que é um direito social. Para isso, é feito o acompanhamento mês a mês da frequência escolar de cada um desses estudantes.

Na área de saúde, o Programa contribui para o desenvolvimento saudável de meninas e meninos, o que também é direito social.

PARA GARANTIR O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO: CONDICIONALIDADES

As crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem ter no mínimo 85% de frequência escolar mensal, enquanto os jovens de 16 e 17 anos devem ter 75%.

A família deve procurar uma unidade de saúde duas vezes por ano, para acompanhamento das crianças menores de 7 anos e das mulheres com mais de 14 anos.

Mesmo sem mudança na família, devem atualizar o Cadastros Único no CRAS no máximo a cada 2 anos, obrigatoriamente.