PASSE LIVRE

Municipal

O beneficiário e/ou responsável deve comparecer junto ao setor de atendimento da empresa Expresso Charqueadas na Av. Sapucaia, 2000 sala 308, Centro – Sapucaia do Sul (em cima das Lojas Renner) de posse dos seguintes documentos:

• Idosos (de 60 anos a 65 anos) – Identidade, CPF, comprovante de residência atualizado e comprovante do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (renda mensal familiar per capta no valor de um salário mínimo e meio ou renda do conjunto familiar mensal de até três (3) salários mínimos);
• Idosos acima de 65 anos – Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado;
• Pessoa com Deficiência – Identidade e CPF (PCD e acompanhante se for o caso), comprovante de residência atualizado e atestado médico com CID da deficiência, indicando se há necessidade de acompanhante e neste caso deve constar o nome do mesmo; em caso de acompanhamento na APAE também deve apresentar comprovante deste.
•  Tratamento de saúde continuado – Documentos que comprovem renda de até meio salário mínimo per capta, identidade, CPF, comprovante de residência atualizado e atestado médico com CID, indicando a periodicidade e duração do tratamento.

Intermunicipal

Tem direito ao passe livre as pessoas com deficiência, comprovadamente carentes (renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo nacional). O beneficiário e/ou responsável deve contatar via telefone o CRAS de referência de acordo com o território e após orientação comparecer ao serviço munido dos seguintes documentos:

• Pessoa com Deficiência – Foto 3×4 atualizada (do requerente)1º via, documento com foto frente e verso (só do querente), e do responsável caso o requerente for menor. Certidão de nascimento, somente será aceita para menores até 12 anos, comprovante de renda, ou declaração de ausência de renda de todos (18 anos ou mais), que integram o grupo familiar, comprovante de residência ou declaração que reside no endereço, Cadastro Único vale como comprovante de renda e residência (dentro da validade de 2 anos), carteira do Passe Livre (quando renovação) e Boletim de Ocorrência em caso de perda, roubo e avaria (2ª via).

Obs: De acordo com a Lei Estadual 10.982/97, aposentados e pensionistas a partir de 65 anos de idade, com renda de até 3 salários mínimos têm direito a 40% de desconto no valor da passagem, limitado a dois bilhetes por viagem. É preciso apresentar credencial fornecida pela FETAPERGS ou FETAG no momento da compra da passagem. Aqui em Sapucaia do Sul a carteirinha pode ser feita na USAPEN – União Sapucaiense dos Aposentados e Pensionistas situada na Rua Cel. Genuíno, 191, Bairro Primor, das 14h às 17h, telefone (51) 3474-3575.

Interestadual

• PCD – Todas as pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia com renda per capta de até um salário mínimo têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. Este pode ser requisitado no site do SPL – Sistema de Concessão de Benefícios do Passe Livre ou o beneficiário pode encaminhar via Correios para o Ministério da Infraestrutura por meio do endereço PASSE LIVRE, Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, Trecho 03, Lote 10, Projeto Orla Polo 8. CEP: 70200-003 – Brasília (DF). A despesa com os Correios é por conta do requerente. Se toda a documentação estiver correta, a credencial (carteirinha) do PASSE é enviada para a residência.

Documentos exigidos (os formulários devem ser impressos no site da ANTT:

1. Formulário para Requerimento de Beneficiário;
2. Declaração da Composição e Renda Familiar (que consta no verso do requerimento) preenchidos e assinados;
3. Atestado/Relatório Médico Padrão do PASSE LIVRE emitido no máximo a 1 ano. Lembre-se de que, se necessitar de acompanhante, é necessário que o atestado/relatório conste com a declaração do médico de que necessita de acompanhante para a locomoção;
4. 1 foto 3×4 colorida com fundo branco;
5. Documento de Identificação;
6. Se necessitar de Acompanhante é preciso ter o CPF; Documento de Identificação e Renda do acompanhante e de todos os familiares, além do Grau de parentesco dos seus familiares. Neste caso deverá ser preenchido também o Formulário para requerimento de acompanhante.

Se o requerente for menor de idade ou incapaz e o pai ou mãe não forem os responsáveis legais, é necessário que seja encaminhado o Termo de Guarda, Termo de Tutela ou Curatela.

• Idosos – Têm a transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.

Para tanto, devem apresentar no momento da compra da passagem o comprovante de renda (de até 2 salários mínimos) e o documento de identidade para ter direito ao benefício. É sugerido confeccionar a Carteira do Idoso para facilitar o acesso. Ela pode ser emitida por meio do endereço https://carteiraidoso.cidadania.gov.br/.