A Prefeitura de Sapucaia do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, realizou, nesta terça-feira (28), a cerimônia de assinatura e entrega dos contratos de quitação de lotes para 11 famílias dos loteamentos Colina Verde, Vila Corsan, Vida Nova I e Pedro Mesquita.

A entrega dos contratos representa um importante avanço para as famílias beneficiadas, que concluíram o pagamento dos lotes e agora passam a contar com a regularização de seus imóveis, garantindo mais segurança jurídica e tranquilidade.

A iniciativa integra o programa More Legal, do Ministério Público, voltado à regularização fundiária. O programa busca promover a inclusão social, ampliar a segurança jurídica e integrar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial, assegurando a titulação dos ocupantes, especialmente da população de baixa renda.

Além dessa entrega, o município mantém outros processos de regularização fundiária em andamento, por meio da Lei Federal de Regularização Fundiária Urbana (REURB), que estabelece mecanismos para regularizar núcleos urbanos informais e garantir o direito à propriedade aos seus ocupantes.

Para o prefeito Nestor Bernardes, a entrega dos contratos representa mais um avanço na política habitacional do município. “A regularização fundiária transforma a vida das famílias. Com a documentação em mãos, elas passam a ter mais segurança jurídica, além de possibilitar a ampliação da inclusão social, acesso a serviços públicos e o desenvolvimento urbano sustentável”, destacou.