Os contribuintes de Sapucaia do Sul têm até o dia 30 de outubro, às 16h, para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026) e regularizar débitos com o Município em condições especiais de pagamento.

A adesão deve ser realizada presencialmente no Guichê do IPTU, na Prefeitura Municipal, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. Para formalizar a negociação, é necessário apresentar documento de identificação e CPF, além de procuração, quando o atendimento for realizado por representante legal.

Podem ser incluídos no programa débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, como IPTU, taxas, multas, créditos oriundos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e outros créditos tributários e não tributários, inclusive aqueles que estejam em fase administrativa ou judicial, observadas as condições estabelecidas pela legislação.

Para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, o Refis 2026 prevê redução de 100% da multa moratória, da correção monetária e dos juros de mora.

O programa também oferece a possibilidade de parcelamento, com descontos progressivos conforme o número de parcelas escolhido. Os débitos de IPTU e outras taxas podem ser parcelados em até 48 vezes, enquanto as dívidas referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) podem ser divididas em até cinco parcelas.

A Prefeitura reforça a importância de os contribuintes ficarem atentos ao prazo final de adesão, aproveitando a oportunidade para regularizar suas pendências fiscais com condições facilitadas de pagamento.