Vigilância Sanitária
Vigilância Sanitária · Secretaria da Saúde
Protegendo a saúde da nossa comunidade
A Vigilância Sanitária atua para que os produtos, os serviços e os ambientes que fazem parte do dia a dia dos sapucaienses sejam seguros. Isso vai de onde comemos e compramos até onde recebemos atendimento de saúde. Nossa equipe orienta, licencia e fiscaliza.
O que fazemos
- Licenciamento sanitário: emissão e renovação do Alvará Sanitário para estabelecimentos sujeitos à fiscalização.
- Inspeção e fiscalização: vistorias em estabelecimentos de alimentos, serviços de saúde, serviços de interesse à saúde, entre outros.
- Orientação: esclarecimento de dúvidas de empreendedores, profissionais e da população, com foco na prevenção.
- Investigação de denúncias e reclamações: apuração de situações que possam representar risco à saúde.
- Educação em saúde: ações para a comunidade e para o setor regulado.
Quem precisa de Alvará Sanitário?
Estabelecimentos e serviços cujas atividades (CNAE) estão sujeitas à vigilância sanitária, como:
- Serviços de alimentação (restaurantes, lanchonetes, padarias, mercados, açougues)
- Serviços de saúde (clínicas, consultórios, laboratórios, farmácias, serviços de imagem)
- Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI)
- Serviços de estética, beleza e cuidados pessoais
- Clínicas veterinárias e comércio de produtos de interesse à saúde
- Indústrias e distribuidoras de alimentos, cosméticos e saneantes
Atividades de baixo risco podem ser dispensadas de licenciamento, mas continuam sujeitas à fiscalização. Consulte a equipe para saber se a sua atividade se enquadra.
Como solicitar o Alvará Sanitário
- Verifique a atividade (CNAE) e o grau de risco do seu estabelecimento.
- Reúna a documentação correspondente ao seu ramo de atividade.
- Abra o processo pelo G-VIS.
- Aguarde a inspeção sanitária, realizada pela equipe da Vigilância Sanitária.
- Regularize eventuais pendências, se houver, e receba o seu alvará.
Denúncias e reclamações
Viu algo que possa colocar a saúde em risco? Comida em condições impróprias, serviço de saúde sem condições adequadas, estabelecimento insalubre? Registre sua denúncia.
Sua denúncia é analisada pela equipe e você pode solicitar sigilo da identidade.
Legislação e normas
- Lei Municipal nº 2.042/1997
- Lei Municipal nº 4.213/2022 (PDF)
- Lei Municipal nº 4.043/2020
- Normas da Anvisa (RDCs)
Para solicitar seu Alvará Sanitário, clique no botão ao lado.
Acessar o G-VISFale com a gente
Vigilância Sanitária · Secretaria Municipal da Saúde de Sapucaia do Sul
Endereço: Rua São Cristóvão, nº 34, Bairro Freitas, Sapucaia do Sul – RSTelefone: (51) 3452-8650
WhatsApp: (51) 99288-6007
E-mail: sanitariasapucaiadosul@gmail.com
Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.