LEI ALDIR BLANC – CICLO II

A política Nacional Aldir Blanc de fomento à Cultura, instituída pela Lei 14.399/22, tem como
objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal, através da
apresentação de projetos populares que são desenvolvidos nas comunidades, nas mais
diversas formas de apresentação: teatros, oficinas, curtas metragem, música, dança,
artesanatos, livros, literatura e leitura, circo.

Sapucaia do Sul prestou com eficiência todas as contas relativas ao Ciclo I da PNAB e está credenciada para o Ciclo II 2026.

Informações Aldir Blanc

Se você trabalha produzindo cultura, nas suas mais diversas manifestações, poderá
inscrever seu projeto na PNAB, e pleitear financiamento para poder produzi-lo com apoio de
recursos do governo federal, numa das seguintes linhas:
Fomento – Fomento, no contexto da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020), significa o apoio
financeiro e o incentivo à cultura através de recursos públicos (federais, estaduais e
municipais) destinados a trabalhadores, espaços culturais, projetos e iniciativas artísticas,
garantindo a continuidade das atividades e o desenvolvimento do setor cultural no Brasil. É
um mecanismo para que estados e municípios recebam dinheiro da União e o distribuam
via editais e outras formas de apoio.

Subsídio – O subsídio no contexto da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) é um apoio
financeiro concedido por estados e municípios para a manutenção de espaços artísticos e
culturais (como teatros, cinemas, casas de shows) que tiveram suas atividades
interrompidas, ajudando a cobrir custos operacionais e manter a estrutura ativa.

Cultura Viva – A Política Nacional Cultura Viva (PNCV), ligada à Lei Aldir Blanc, é uma
política pública brasileira que apoia a cultura de base comunitária, financiando artistas,
coletivos e espaços culturais (Pontos de Cultura) para promover a diversidade, inclusão e
sustentabilidade das manifestações culturais, com foco na participação social e na gestão
compartilhada de políticas públicas, garantindo que a cultura continue viva e acessível a
todos, especialmente em comunidades.

Editais

Logotipos e artes