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Programa de Educação Fiscal

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Tendo em vista a projeção do aumento de recursos para o orçamento da atual gestão, o secretário da Fazenda Nestor Bernardes realizou uma reunião com a empresa Essencial Assessoria, representada pelos Assessores Técnicos Marcelito e José Fernando, que presta serviço de assessoria técnica no uso do sistema de Gestão do Índice de Participação dos Municípios e na fiscalização do ICMS.

Vários temas foram abordados na reunião que teve ênfase na Educação Fiscal Municipal e no Programa Nota Fiscal Gaúcha, sendo que também participaram da reunião o Secretário da Fazenda Nestor Bernardes, a Secretária de Educação Djoidy Felipin, a Assessora de Educação Rita Cristene da Silva Menegussi, o Diretor de Arrecadação Evaldo Pereira da Rosa, o Professor Júlio Cesar de Oliveira e a Auditora Fiscal Marsa Armbrust.

O objetivo do encontro foi a busca de melhoria do Índice de Participação dos Municípios (IPM) através do Programa de Integração Tributária (PIT), que visa incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS e é um dos critérios utilizados pelo Estado para a formação do percentual de repasse dos 25% de ICMS destinados aos 497 municípios do RS. O índice de ICMS definitivo de Sapucaia do Sul para 2021 é de 0,677212 e estamos em 22ª lugar.

“Com a aceleração dos trabalhos neste ano, esperamos melhorar o índice do ICMS para 2022”, comentou o Secretário da Fazenda.

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