Inexigibilidade nº 050/2023 – Uma Capacitação para cada servidor: José Leandro Manso Tavares, matrícula nº 6224, Nierison de Souza Machado, matrícula nº 93490: Como elaborar Estudo Técnico Preliminar – ETP, e o Termo de Referência TR, de acordo com a norma Lei de Licitações – 14.133/2021