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LEI PAULO GUSTAVO

LEI PAULO GUSTAVO

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.

A Lei é, também, um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp195.htm

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.525-de-11-de-maio-de-2023-482720690

https://docs.google.com/presentation/d/e/2PACX-1vRQKQxc09uRyWQn3Rs4iqoelTH-1YJ62r9lbBRpHSt-eO9LchrebWX32Qg6ey7ZukUq4JE2Kvrt-yPg/pub?start=true&loop=false&delayms=3000

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