Na tarde de hoje (17), ocorreu à posse dos novos conselheiros do COMDICA, que é um dos instrumentos da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente aos quais o município possui. É um órgão normativo, deliberativo e controlador da política de atendimento à criança e ao adolescente, vinculado à Secretaria Municipal Geral de Governo (SMGG).
O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – COMDICA será composto por representação de entidades da sociedade civil, indicados pelo Fórum, e por representação do governo. Dentre os habilitados foram eleitos:
Presidente: Jaldete Camara dos Santos
Vice-presidente: Douglas Homrich
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA é eleito dentre seus integrantes, por maioria simples de votos, com a presença mínima de 2/3 (dois terços) de seus componentes.
O mandato dos Conselheiros será de 02 (dois) anos, sendo substituídos nos casos previstos nesta Lei ou no Regimento Interno. O exercício da representação é gratuito e será considerado de relevância pública.
O Conselho funcionará com pelo menos sete (07) de seus membros, decidindo por maioria através de Resolução, reunindo-se ordinariamente uma (01) vez por mês e, extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente ou a Requerimento da maioria de seus membros.
O evento ocorreu via videoconferência e contou com a participação do Prefeito Volmir Rodrigues, da vice-prefeita Imilia de Souza entre outras autoridades.
