Cerca de um mês após atingir a marca de 2,3 milhões de cidadãos cadastrados, o Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) tem mais um motivo para celebrar: a chegada aos 2,4 milhões de cadastrados. Ou seja, em um mês, 100 mil novos participantes estão pedindo nota fiscal, com inclusão do CPF, assim exercendo a cidadania fiscal e garantindo uma série de benefícios.
E um dos maiores impulsionadores do NFG tem sido o Receita Certa, modalidade que iniciou em agosto 2021 e funciona como uma espécie de “cashback gaúcho”. A novidade tem como objetivo distribuir aos gaúchos parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista. Pelas regras do Receita Certa, sempre que o varejo tem crescimento de arrecadação num trimestre, parte desse aumento é devolvido aos cidadãos que pediram CPF nas suas notas fiscais na hora da compra.
O Receita Certa, que já premiou 1,5 milhão de cadastrados na primeira rodada e 1,8 milhão na segunda, vem estimulando o cidadão a incluir o CPF na hora das compras e, desde sua criação, ajuda o programa a garantir 400 mil novos cadastrados.
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Sobre o NFG
O Nota Fiscal Gaúcha, coordenado pela Receita Estadual, é um programa que incentiva os cidadãos a solicitar a inclusão do CPF no momento da emissão do documento fiscal, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Através do programa, os cidadãos concorrem a prêmios em dinheiro e têm outros benefícios, as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.
Atualmente, o programa tem mais 300 mil estabelecimentos cadastrados e mais de 3,6 mil entidades indicadas. Para se cadastrar é simples: basta clicar aqui e incluir o número do CPF e a data de nascimento.
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Confira os outros benefícios que o programa, criado em 2012 e coordenado pela Receita Estadual, que integra a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, oferece ao cidadão:
Sorteios Estaduais Mensais
Ao estar cadastrado no programa e solicitar CPF na nota fiscal no momento de suas compras, em estabelecimentos participantes, o cidadão automaticamente participa dos sorteios mensais do NFG, que acontecem sempre na última quinta-feira de cada mês. Ao todo, são R$ 700 mil sorteados por mês, com uma premiação principal de R$ 50 mil, dez de R$ 5 mil, 100 de R$ 1 mil e 1.000 de R$ 500. Além disso, em setembro e dezembro a premiação principal é de R$ 100 mil. Dessa forma, são R$ 8,5 milhões sorteados por ano na modalidade. A média de bilhetes concorrendo por mês é de aproximadamente 19 milhões. Outro atrativo é que mais de 370 municípios gaúchos conveniados estão aptos para uso do sistema NFG em sorteios municipais.
Receita da Sorte: sorteios instantâneos pela leitura do QR Code da Nota
Lançado em 2019, o Receita da Sorte é uma modalidade de premiação instantânea diária em que o participante cadastrado deve fazer a leitura do QR Code da Nota Fiscal com seu CPF no aplicativo do NFG para verificar se foi premiado (na hora!). O cidadão, com seu tablet ou smartphone, abre o aplicativo, seleciona o ícone Receita da Sorte, aponta a câmera do dispositivo móvel para o QR-Code e aguarda o resultado. Caso seja contemplado, a informação é imediata.
As notas precisam ser lidas no dia da compra. São no mínimo 10 prêmios diários de R$ 500, com prêmios extras de R$ 3 mil em semanas com datas comemorativas. Ao todo, o formato distribuiu quase R$ 2 milhões por ano, com uma média de 20 mil leituras de QR Code por dia.
Devolve ICMS reforça pioneirismo gaúcho na área
Também lançado em 2021, de maneira pioneira e de grande repercussão nacional, o Devolve ICMS proporciona a devolução de parte do ICMS pago para famílias com renda de até 3 salários mínimos, inscritas no Cadastro Único, por meio de um cartão bancário retirado no Banrisul, que pode ser utilizado em mais de 140 mil estabelecimentos (máquina Vero). Ao todo são mais de 432 mil famílias e 1,2 milhão de gaúchos beneficiados, com expectativa de distribuição de R$ 175 milhões por ano.
Inicialmente, há um valor fixo de R$ 400 por ano pago em 4 parcelas trimestrais de R$ 100 para o cidadão.
Descontos no IPVA beneficiam mais de 642 mil veículos
Além dos prêmios em dinheiro, a iniciativa prevê descontosde 5%, 3% e 1%no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos cidadãos que pedem a inclusão do CPF nas notas fiscais de suas compras. Para obter o desconto máximo de 5%, é preciso ter pelo menos 150 documentos fiscais no ano. No IPVA 2022, por exemplo, 642 mil veículos tiveram direito ao benefício, totalizando cerca de R$ 25 milhões.
Repasses a entidades sociais cresceram 50%
Os repasses às entidades sociais cresceram 50% em 2021, passando de R$ 14 milhões para R$ 21 milhões. Os recursos são destinados a instituições das áreas da saúde (R$ 6 milhões), educação (R$ 6 milhões), assistência social (R$ 6,6 milhões) e proteção animal (R$ 2,4 milhões). Os valores para cada entidade são definidos conforme pontuação garantida pelos participantes que indicaram as entidades no site do NFG (cadastro) toda vez que colocam CPF na Nota.
Menor Preço Nota Gaúcha proporciona economia aos usuários
O aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha é reconhecido por proporcionar economia aos usuários no momento de fazer as compras. O cidadão pesquisa o preço do produto desejado e tem retorno com o resultado do menor preço praticado em mais de 300 mil estabelecimentos credenciados no programa NFG. Já são mais de 21 milhões de pesquisas realizadas desde o seu lançamento, em março de 2019.
As informações do aplicativo são atualizadas em tempo real toda vez que um estabelecimento realiza uma venda a varejo com indicação do CPF, por meio de consultas às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e às Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e), o que garante que os dados do aplicativo tenham alta confiabilidade.
Melhor Hora Nota Gaúcha indica melhor momento para ir a estabelecimentos
Criada em função da Covid-19, a ferramenta Melhora Hora Nota Gaúcha indica as horas com menor nível de lotação (com base na emissão de documentos fiscais eletrônicos) de uma série de estabelecimentos do Rio Grande do Sul (ex.: mercados, farmácias, pet-shops, ferragens, livrarias, padarias, restaurantes e bares). Assim, o usuário pode escolher o melhor momento para fazer suas compras, com mais tranquilidade e segurança, evitando aglomerações. O recurso é acessível via computador e celular, por meio do site www.nfg.sefaz.rs.gov.br/melhorhora.
Texto: Ascom Sefaz
