O Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) iniciou a implantação do Programa de Regularização de Poços, também conhecido como Programa Poço Legal. O objetivo é incentivar e apoiar os usuários de poços a realizarem o processo para regularização, que se dá por meio do pedido de autorização para o uso da água.

Um grande número de usuários fazem uso do recurso hídrico sem autorização do órgão competente. Esse tipo de utilização pode trazer consequências graves, já que interfere diretamente na gestão das águas subterrâneas e na preservação do meio ambiente. Além disso, o uso irregular constitui infração ambiental de acordo com o Decreto Estadual 55.374 de 2020 e é passível de multa.
Segundo o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Miguel Sperling, a presença ou utilização de poços não cadastrados geram riscos à saúde da população que faz uso desse recurso. Além disso, a irregularidade poderá acarretar no indeferimento de processos de licenciamento ambiental de empresas.

Os usuários que não possuírem acesso a internet ou necessitarem de ajuda, poderão buscar apoio junto à Divisão de Outorga por meio do telefone (51) 3288-7466, pelo WhatsApp (51) 3288-7463, pelo e-mail acima ou nos Balcões de Licenciamento Ambiental Unificado espalhados pelo RS. Clique aqui e confira qual o mais próximo. Sendo a solicitação de outorga/dispensa de outorga ou tamponamento aprovada pela equipe técnica do DRHS e gerada portaria, o usuário receberá o Selo Poço Legal, emitido pela Sema.
Maiores informações no site: https://www.sema.rs.gov.br/sema-implanta-programa-de…
Fonte: Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema).